Petrobras nega impacto socioambiental na Foz do Amazonas; MPF discorda

A Petrobras divulgou, em nota à imprensa, que as atividades de pesquisa exploratória no bloco FZA-M-59, localizado na Margem Equatorial da bacia da Foz do Amazonas, não identificaram impactos socioambientais diretos sobre comunidades ou terras indígenas. O Ministério Público Federal (MPF) apresentou recurso ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) pedindo a suspensão imediata da licença de perfuração concedida à estatal. O caso ganha relevância porque envolve 17 municípios do Pará, rotas de navegação sensíveis e a possibilidade de interrupção de projetos de exploração offshore, o que pode afetar tanto o setor energético quanto as populações tradicionais da região.

Resumo rápido

• Petrobras afirma ausência de impactos diretos nas comunidades da Foz do Amazonas.
• MPF solicita suspensão da licença e a realização de consulta prévia com comunidades tradicionais.
• Ibama retificou a licença permitindo a perfuração de três poços adicionais.
• A disputa abrange 17 municípios do Pará, indígenas, quilombolas e pescadores artesanais.
• Processo judicial ainda não foi decidido pelo TRF1.

O que aconteceu

Segundo a nota da Petrobras, a fase de pesquisa exploratória do bloco FZA-M-59 não apontou impactos socioambientais diretos sobre comunidades ou terras indígenas. O poço Morpho, anunciado em 14 de agosto, está localizado a cerca de 175 km da costa do Amapá, em profundidade de 2.886 metros, e encontra‑se na fase de conclusão da perfuração. Em atendimento a pedido da empresa, o Ibama, no último dia 3, retificou a licença de perfuração, autorizando a perfuração de três poços adicionais – Manga, Crotalus e extensão de Morpho.

Na mesma ocasião, o MPF protocolou recurso ao TRF1, alegando que 17 municípios do Pará fazem parte da área de influência do empreendimento. O órgão apontou que embarcações que partem do porto de Belém cruzam rotas de grande sensibilidade ambiental, onde comunidades indígenas, quilombolas e pescadores artesanais relatam prejuízos como redes destruídas, diminuição da captura de peixes e risco de acidentes. O MPF requer a suspensão das atividades até a realização de consulta prévia, estudos pesqueiros, apresentação de plano de compensação e redelimitação da área de influência.

Como chegamos até aqui

A controvérsia tem origem na concessão da licença de perfuração para a Margem Equatorial, região que engloba a bacia da Foz do Amazonas. A Petrobras iniciou as atividades de exploração após a descoberta de petróleo de boa qualidade no poço Morpho, anunciada em 14 de agosto, e realizou um amplo processo de comunicação com a sociedade, com mais de 80 reuniões e audiências públicas em 22 municípios dos estados do Amapá e do Pará.

• 14 de agosto – Petrobras anuncia descoberta de petróleo no poço Morpho.
• Última quinta‑feira (17) – MPF apresenta recurso ao TRF1 pedindo suspensão da licença.
• Último dia 3 – Ibama retifica a licença, autorizando perfuração de três poços adicionais.

Quem são os envolvidos

Os principais atores são a Petrobras, responsável pela exploração e perfuração; o Ministério Público Federal, que representa os interesses das comunidades afetadas; o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), que analisará o pedido de suspensão; e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), órgão que concedeu e posteriormente retificou a licença ambiental.

No âmbito local, estão incluídas as 17 cidades do Pará citadas pelo MPF, bem como comunidades indígenas, quilombolas e pescadores artesanais que dependem das rotas marítimas e dos recursos pesqueiros. O Conselho de Caciques dos Povos Indígenas de Oiapoque (CCPIO) também foi consultado pela Petrobras para revisão de rotas aéreas e ajustes operacionais no aeroporto de Oiapoque, que a empresa utiliza dentro da capacidade licenciada.

O que dizem as partes

Em nota à imprensa, a Petrobras afirmou que cumpre rigorosamente a legislação ambiental e que realizou um “amplo processo de comunicação e diálogo” com a sociedade, citando mais de 80 encontros em 22 municípios dos estados do Amapá e do Pará. A empresa sustenta que a consulta prévia não seria aplicável ao licenciamento em questão, mas que manteve contato constante com as comunidades.

O MPF, por sua vez, argumentou que a licença deve ser suspensa até que seja realizada consulta prévia a todas as comunidades tradicionais da costa do Pará, além da elaboração de estudos pesqueiros, um plano de compensação e a redelimitação da área de influência. O órgão também pediu que o processo permaneça na Justiça Federal do Pará, alegando que a competência deve ser definida pelo local onde ocorrem os danos.

Entenda

Licença de perfuração: autorização concedida pelo Ibama que permite a exploração de recursos minerais em área específica, sob condições técnicas e ambientais definidas. Consulta prévia: procedimento previsto na Constituição Federal que obriga o governo a ouvir comunidades indígenas e tradicionais antes de aprovar projetos que possam afetá‑las.

Bloco FZA-M-59: unidade de concessão de exploração de petróleo na Margem Equatorial, que inclui a bacia da Foz do Amazonas. Margem Equatorial: zona marítima que abrange a zona econômica exclusiva brasileira ao longo da foz do rio Amazonas. TRF1: Tribunal Regional Federal da 1ª Região, responsável por julgar demandas federais nos estados da região Norte, incluindo o Pará.

Impactos e por que importa

A disputa pode influenciar a segurança jurídica de projetos de exploração offshore no Brasil, afetando decisões de investidores e a agenda de políticas ambientais. Para as comunidades locais, a continuidade das atividades sem consulta prévia pode representar perdas econômicas, como destruição de redes de pesca, e riscos ambientais, como contaminação de áreas de navegação.

Do ponto de vista regulatório, o caso evidencia a tensão entre a necessidade de desenvolvimento energético e a proteção dos direitos das populações tradicionais, tema recorrente em decisões judiciais envolvendo a exploração de recursos naturais na região amazônica. A posição do MPF pode servir de precedente para futuras demandas de consulta prévia em projetos semelhantes.

O que vem a seguir

O TRF1 ainda não se pronunciou sobre o pedido de suspensão apresentado pelo MPF. Caso a justiça conceda a medida, as atividades de perfuração no bloco FZA-M-59 poderão ser interrompidas até a realização da consulta prévia e dos estudos complementares exigidos. Se o pedido for indeferido, a Petrobras deverá prosseguir com a perfuração dos poços Manga, Crotalus e a extensão de Morpho, conforme a licença retificada pelo Ibama.

Enquanto isso, a empresa mantém o compromisso de manter o diálogo com as comunidades e de cumprir as exigências dos órgãos reguladores, conforme destacado em sua nota oficial.