Brasil chega ao recorde de 35% dos empreendedores com registro no CNPJ

O Brasil chega ao recorde de 35% dos empreendedores com registro no CNPJ em 2025, de acordo com dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Contínua, divulgada nesta quarta-feira (23). O índice representa 10,7 milhões de pessoas formalizadas em um universo de 30,6 milhões de empreendedores, grupo que engloba tanto empregadores quanto trabalhadores por conta própria. O levantamento, realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), indica que a formalização permite ao trabalhador emitir notas fiscais, acessar crédito e serviços bancários empresariais, além de garantir benefícios previdenciários e contribuir com tributos para a economia.

Resumo rápido

• 35% dos empreendedores brasileiros possuem CNPJ em 2025, totalizando 10,7 milhões de pessoas.
• A proporção de formalizados subiu de 24% em 2012 para o nível atual.
• 81,1% dos empregadores possuem registro, enquanto 27,1% dos trabalhadores por conta própria são formalizados.
• A taxa de registro apresenta forte correlação com o nível de instrução do trabalhador.
• O Microempreendedor Individual (MEI) é citado como motor da desburocratização e formalização.

O que aconteceu no registro de empresas

Segundo a edição especial da Pnad Contínua, o país contabilizou 103 milhões de pessoas ocupadas em 2025, das quais 30,6 milhões são classificadas como empreendedoras. Desse total, quase 20 milhões de pessoas, o que representa 65%, não possuem registro no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ). A proporção de 35% de formalizados é a maior já registrada pelo IBGE desde que a série histórica da pesquisa foi iniciada em 2012.

O IBGE divide os empreendedores em duas categorias distintas: os empregadores e os trabalhadores por conta própria. O empregador é definido como quem trabalha explorando o próprio empreendimento com ao menos um empregado, enquanto o conta própria é quem explora o negócio sozinho. Entre os empregadores, a formalização é alta e estável, com 81,1% possuindo CNPJ, patamar que se mantém acima de 80% desde 2019.

Já no grupo dos trabalhadores por conta própria, o índice de formalização atingiu 27,1%, o maior valor de toda a série histórica. Para efeito de comparação, em 2012, apenas 15% dos trabalhadores nessa categoria possuíam registro. O avanço reflete a tendência de crescimento da formalização entre aqueles que operam seus próprios negócios sem funcionários.

Como chegamos até aqui e cronologia

A coleta de dados da Pnad Contínua sobre a formalização de empreendedores ocorre desde 2012. Houve interrupções na coleta em 2020 e 2021 devido à pandemia de covid-19, que inviabilizou a obtenção de dados nesses períodos. O crescimento da proporção de registros ocorreu de forma gradual ao longo da última década.

• 2012: 24% dos empreendedores possuíam CNPJ.
• 2019: A proporção chegou a 29,3%.
• 2024: O índice era de 33,6%.
• 2025: O Brasil chega ao recorde de 35% dos empreendedores com registro no CNPJ.

Quem são os envolvidos e o perfil da formalização

O perfil do empreendedor formalizado varia conforme a escolaridade. Segundo o analista da pesquisa, William Kratochwill, a taxa de registro está fortemente ligada ao nível de instrução, pois pessoas com mais estudos estariam mais preparadas para o mercado. Pela primeira vez na série histórica, mais da metade dos trabalhadores por conta própria com nível superior (50,8%) possuem registro formal.

Em contrapartida, os menores percentuais de formalização são encontrados entre aqueles sem instrução ou com ensino fundamental incompleto, com apenas 11%. Os trabalhadores com ensino fundamental completo ou médio incompleto apresentam taxa de 18,6%. Já aqueles com ensino médio completo ou superior incompleto possuem 29,7% de formalização, valor que fica acima da média de 27,1% do grupo de conta própria.

O que dizem as fontes sobre a formalização

William Kratochwill afirma que, apesar do recorde, o patamar atual de formalização ainda é considerado baixo. Ele associa esse cenário ao fato de que grande parte do trabalho por conta própria é realizado por pessoas com menor nível de instrução. O analista descreve que programas governamentais de redução de custos e desburocratização, como o MEI, impulsionam o registro entre os trabalhadores com maior instrução.

Sobre o MEI, Kratochwill destaca que o programa facilita a legalização da empresa, permitindo a abertura de contas bancárias, a realização de operações financeiras e o recebimento formal de pagamentos via boleto ou Pix. O registro formal também possibilita a contratação de funcionários sob o regime formal e a emissão de notas fiscais para clientes.

Entenda os conceitos de formalização

O CNPJ (Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica) é o registro que formaliza a existência de uma empresa perante a Receita Federal. Para o trabalhador, isso significa a transição da informalidade para a legalidade, permitindo a emissão de notas fiscais e o acesso a serviços bancários empresariais. O MEI (Microempreendedor Individual) é uma modalidade simplificada de CNPJ destinada a quem fatura até R$ 81 mil anuais, com exceções dependendo da atividade.

Para acessar o MEI, o trabalhador deve exercer atividades permitidas na lista de ocupações, não ser sócio de outra empresa e contratar, no máximo, um empregado que receba o salário mínimo ou o piso da categoria. A formalização via MEI garante direitos previdenciários, incluindo aposentadoria por idade, auxílio-doença, pensão por morte para a família, salário-maternidade e aposentadoria por invalidez.

Impactos na economia e no mercado de trabalho

A formalização é positiva para a economia brasileira porque amplia a base de contribuição de tributos. Para o indivíduo, a segurança previdenciária e a capacidade de contratar formalmente são os principais ganhos. A pesquisa também observou tendências em outras formas de organização: a proporção de trabalhadores associados a cooperativas caiu de 6,3% em 2012 para 4,7% em 2025.

Quanto à sindicalização, os dados mostram estabilidade em 8,8% em 2025, totalizando 9,1 milhões de pessoas, após uma queda que chegou a 8,4% em 2023. O recuo mais acentuado começou em 2017, ano da reforma trabalhista que extinguiu a contribuição sindical obrigatória. Kratochwill levanta a hipótese de que a insatisfação com os serviços oferecidos pelos sindicatos e a baixa adesão dos jovens, somadas ao êxodo de trabalhadores acima de 40 anos, explicam a trajetória.