Anatel vai exigir biometria facial para manter linhas de celular ativas

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) editou uma nova norma técnica que passa a exigir validação biométrica de clientes para cadastrar ou manter linhas de celular ativas no Brasil. A regra prevê reconhecimento facial com prova de vida, que poderá ser realizado pela internet ou em lojas e pontos de atendimento das operadoras, e terá implementação gradual entre 2027 e 2029. Segundo a agência, o objetivo é reforçar a segurança dos cadastros e dificultar a habilitação de linhas com dados falsos ou de terceiros.

Resumo rápido

• Clientes de telefonia móvel precisarão fazer validação biométrica facial com prova de vida para cadastrar ou manter linhas ativas.
• O procedimento compara a imagem captada com bases de dados biométricas públicas ou privadas e pode ser feito online ou presencialmente.
• A exigência abrange pessoas físicas e microempreendedores individuais (MEIs); quem tem várias linhas fará uma única verificação.
• As operadoras terão até dezembro de 2028 para recadastrar todos os usuários atuais.
• A partir de 2029, linhas não regularizadas ficarão sujeitas à suspensão e, posteriormente, ao cancelamento.
• A norma foi desenvolvida pelo Subgrupo Técnico de Enfrentamento de Fraudes e Golpes (SGT-Fraudes) e aprovada por consenso pelo Grupo Técnico de Suporte à Segurança Pública (GT-Seg).

O que aconteceu

A Anatel informou nesta quarta-feira (28) que a nova regra, identificada como Norma Técnica GT-SEG.2026.11, será obrigatória a partir de 2027. Para cadastrar ou manter uma linha ativa, o cliente deverá passar por validação biométrica de prova de vida por meio de reconhecimento facial. A imagem captada durante o processo será confrontada com registros presentes em bases de dados biométricas públicas ou de fornecedores privados.

O processo poderá ser realizado nos sites ou aplicativos das operadoras de telefonia móvel, além de lojas e pontos de atendimento físicos. Quando não for possível fazer a leitura facial, a empresa poderá recorrer a métodos alternativos de validação. O documento também disciplina o que fazer em caso de divergência entre a imagem apresentada e os registros existentes e estabelece regras de conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

O cronograma separa os prazos para ativações de linhas pré-pagas e pós-pagas, para o recadastramento de clientes antigos e para a suspensão ou o cancelamento de linhas não regularizadas. As operadoras terão até dezembro de 2028 para concluir o recadastramento de todos os usuários. A partir de 2029, as linhas que não passarem pela regularização ficarão sujeitas à suspensão e, em etapa posterior, ao cancelamento do serviço.

Como chegamos até aqui

A mudança faz parte do trabalho do Subgrupo Técnico de Enfrentamento de Fraudes e Golpes (SGT-Fraudes), que desenvolveu a proposta, e foi aprovada por consenso pelo Grupo Técnico de Suporte à Segurança Pública (GT-Seg). A Anatel apresentou a medida como uma forma de reforçar a segurança dos cadastros da telefonia móvel e de dificultar a criação de linhas com dados falsos ou de terceiros.

Segundo o Canaltech, além de aumentar a segurança e garantir dados autênticos nos cadastros, a validação pode facilitar a fiscalização e o controle de números usados para aplicar golpes por celular. A implementação, porém, não será imediata: o cronograma distribui as etapas de 2027 a 2029 conforme a situação de cada usuário, permitindo adaptação gradual do setor e dos consumidores.

• 2027: início da obrigatoriedade da validação biométrica para cadastrar ou manter linhas de celular ativas.
• 2027 a 2029: implementação gradual, com etapas distintas para ativações pré-pagas e pós-pagas e para o recadastramento de clientes antigos.
• Dezembro de 2028: prazo-limite para as operadoras concluírem o recadastramento de todos os usuários atuais.
• A partir de 2029: linhas não regularizadas ficam sujeitas à suspensão e, posteriormente, ao cancelamento.

Quem são os envolvidos

A exigência vale para clientes de telefonia móvel que precisam cadastrar ou manter uma linha ativa. O reconhecimento facial será usado para identificar pessoas físicas e microempreendedores individuais (MEIs). Segundo o Canaltech, pessoas com mais de uma linha telefônica precisarão fazer apenas uma verificação biométrica para todos os números, desde que o usuário consiga identificar acessos que ele mesmo não reconhece.

Do lado regulatório, a Anatel é a responsável pela edição e fiscalização da norma. A elaboração técnica coube ao SGT-Fraudes, com aprovação do GT-Seg. As operadoras de telefonia móvel são as encarregadas de executar a coleta biométrica, seja por canais digitais (sites e aplicativos) seja presencialmente, observando as regras de conformidade com a LGPD previstas na norma.

O que dizem as partes

Em comunicado oficial, a Anatel afirmou que a medida cria um mecanismo de prova de vida para reforçar a segurança dos consumidores e dificultar a criação de linhas com dados falsos ou de terceiros. Para a agência, a comparação das imagens com bases existentes permite confirmar se os dados apresentados correspondem a uma pessoa viva e presente no momento da validação, reduzindo a vulnerabilidade do cadastro atual.

A CNN Brasil informou que a norma reúne orientações detalhadas sobre como realizar o reconhecimento facial com prova de vida, onde fazer o procedimento, quais são as alternativas em caso de divergência e como observar a LGPD. O Canaltech destaca que o objetivo é aumentar a segurança, garantir dados autênticos e facilitar a fiscalização e o controle contra números que tentam aplicar golpes por celular.

Entenda

Prova de vida é o mecanismo usado para confirmar que a pessoa que está concluindo o cadastro está realmente presente e corresponde ao titular da linha. Na regra da Anatel, isso é feito por reconhecimento facial: a imagem captada durante o procedimento é confrontada com registros biométricos públicos ou privados. A comparação ajuda a detectar divergências e a impedir que uma linha seja habilitada com informações falsas ou pertencentes a outra pessoa.

A LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados) disciplina o tratamento de dados pessoais no Brasil, impondo regras de consentimento, finalidade, segurança e direitos do titular. A norma da Anatel inclui regras de conformidade com esse marco legal. Microempreendedor individual (MEI) é a categoria de pequeno negócio formalizado como pessoa física; a identificação biométrica por reconhecimento facial será usada também para esse tipo de cliente. O SGT-Fraudes e o GT-Seg são grupos de trabalho técnicos da Anatel voltados, respectivamente, ao enfrentamento de fraudes e ao suporte à segurança pública.

Impactos e por que importa

A principal mudança para o consumidor será a necessidade de validar a identidade ao cadastrar ou manter linhas de celular. A validação poderá ser feita em ambiente digital ou presencial, e a existência de métodos alternativos evita que a impossibilidade de fazer a leitura facial impeça a regularização. O cronograma escalonado dá às operadoras e aos clientes tempo para se adaptar antes das medidas de suspensão e cancelamento.

Para o setor, a regra deve endurecer o controle sobre cadastros de telefonia móvel. Segundo a Anatel, isso dificulta a criação de linhas com dados falsos ou de terceiros. O Canaltech acrescenta que a validação pode favorecer a fiscalização e o controle de números associados a golpes. As fontes não apresentam, neste momento, estimativas quantitativas de queda de fraudes ou de número de linhas irregulares esperadas.

O que vem a seguir

A próxima etapa será a aplicação gradual da validação, iniciada em 2027, com diferenciação entre ativações pré-pagas e pós-pagas e entre clientes novos e antigos. Até dezembro de 2028, as operadoras deverão recadastrar todos os usuários da base atual. A partir de 2029, as linhas não regularizadas ficarão sujeitas à suspensão e, posteriormente, ao cancelamento dos serviços, concretizando a sanção para o descumprimento da nova exigência.